Vereador Silvânio Reis apresenta Projeto de Lei que concede título de Utilidade Pública à Cooperativa Raio de Luz


O vereador Silvânio Alves dos Reis apresentou, no último dia 16 de junho de 2026, o Projeto de Lei do Poder Legislativo N° 007/2026, que propõe declarar a Cooperativa de Trabalho e Reciclagem de Indiara – Raio de Luz como de Utilidade Pública Municipal. A instituição beneficiada pelo projeto é uma entidade regularmente constituída, inscrita no CNPJ sob o nº 51.793.497/0001-83, com sede localizada na Rua Travessa Pulsar, nº 01, no Bairro Vale do Sol, no município de Indiara.  

Na justificativa do projeto, o parlamentar ressaltou que a cooperativa desempenha uma importante função socioambiental na cidade, atuando diretamente na coleta seletiva, recuperação, reciclagem e destinação adequada de resíduos sólidos. Com essa atuação, a entidade contribui de forma significativa para a preservação ambiental e a redução dos impactos causados pelo descarte inadequado de materiais.

O vereador destacou o papel social da cooperativa, que gera oportunidades de trabalho e renda para os seus cooperados, promovendo a inclusão produtiva e melhorando a qualidade de vida de diversas famílias indiarenses.  

O texto do projeto também evidencia que as atividades da Raio de Luz estão em plena consonância com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal nº 12.305/2010, atendendo aos objetivos constitucionais de proteção ao meio ambiente e de promoção do desenvolvimento sustentável.  

Com a apresentação da matéria, o vereador Silvânio Reis solicitou formalmente o apoio dos demais parlamentares da Câmara Municipal para a aprovação do projeto, buscando conceder o título como uma forma de reconhecimento institucional pelos relevantes serviços prestados pela entidade à coletividade. O projeto agora segue o trâmite regimental da Casa Legislativa.