Contribuintes Podem Quitar Débitos com até 100% de Desconto.

A Câmara Municipal de Indiara, atenta às necessidades econômicas da nossa população, aprovou a criação do Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública, o REFIN/2026. O projeto visa facilitar a regularização de dívidas de pessoas físicas e jurídicas junto ao município, beneficiando diretamente os cidadãos de Indiara e do distrito de Carlândia. A medida abrange os débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2025, oferecendo uma excelente oportunidade para que os moradores limpem seus nomes e garantam maior tranquilidade financeira e segurança jurídica.  

A grande vantagem do REFIN é a redução drástica das multas moratórias, dos juros e da atualização monetária. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, que também pode ser realizado por meio de cartão de crédito, terão 100% de desconto nesses encargos. Para aqueles que preferirem diluir o valor, a lei permite o parcelamento em até três vezes garantindo 90% de desconto, ou de quatro a seis parcelas com 70% de desconto. Nesses casos de parcelamento, o valor mínimo de cada mensalidade foi fixado de forma acessível, sendo R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 200,00 para pessoas jurídicas.  

A aprovação desta lei reflete o compromisso do Poder Legislativo com o bem-estar da comunidade, pois proporciona um fôlego essencial no orçamento das famílias e das empresas locais. Além de evitar execuções fiscais e restrições de crédito para o cidadão, o REFIN é fundamental para a cidade, pois garante que os valores arrecadados retornem diretamente para Indiara e Carlândia em forma de investimentos essenciais nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e segurança.

Os interessados em aproveitar essas condições facilitadas têm até o dia 30 de outubro de 2026 para formalizar a adesão ao programa. O processo é coordenado e executado pela Secretaria Municipal de Finanças, e a adesão é considerada formalizada assim que o pagamento à vista ou da primeira parcela for efetuado. Os cidadãos e empresários devem procurar a administração municipal para preencher o formulário próprio de adesão, indicando quais créditos desejam renegociar, e garantir a sua regularização fiscal de forma rápida e vantajosa.