Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Indiara, realizada em 28 de abril de 2026 , a vereadora Luciana da Silva Martins apresentou o Requerimento nº 009/2026. A matéria requer à Secretaria Municipal de Educação um mapeamento detalhado dos professores efetivos da rede de ensino do município.

O objetivo principal da propositura é verificar se a atual composição do quadro de profissionais atende ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), que exige a quantidade mínima de 70% de professores concursados.

A parlamentar solicita que o levantamento enviado pelo Poder Executivo contenha o quantitativo total de profissionais da educação em exercício na rede municipal, discriminando o número de professores efetivos e a quantidade de servidores contratados temporariamente ou em outras modalidades. Além disso, o requerimento cobra a distribuição desses educadores por unidade escolar, a especificação dos cargos e funções, e a apresentação do percentual atualizado dos profissionais efetivos em relação ao quadro total.

A vereadora destacou a necessidade de garantir a transparência na gestão pública, além de observar o cumprimento das normas legais que regem a composição dos profissionais da área. A iniciativa visa, fundamentalmente, assegurar a qualidade e a continuidade do ensino ofertado à comunidade. O requerimento agora aguarda o atendimento e envio das informações dentro dos prazos legais.