A Câmara Municipal de Indiara, reunida no Plenário Carlos Gomes Dantas, apresentou para votação o Projeto de Lei Legislativa Nº 003, de 06 de abril de 2026. A matéria, de autoria dos vereadores Prof.ª Luciana e Dr. Hélio Júnior, dispõe sobre a criação de espaços de lazer inclusivos e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa tem como foco assegurar a inclusão social e o direito fundamental ao lazer, beneficiando diretamente as famílias atípicas de Indiara e do distrito de Carlândia.

Estrutura Adaptada e Bem-Estar

O projeto estabelece importantes diretrizes estruturais para as praças e parques públicos da cidade. De acordo com a proposta, sempre que tecnicamente possível, os locais deverão ser equipados com áreas sensoriais que possuam estímulos visuais, táteis e sonoros controlados, além de brinquedos adaptados e seguros que incentivem a interação psicomotora.

Para garantir a total segurança e a acessibilidade dos usuários, o texto prevê a implementação de sinalização clara por meio de pictogramas, piso tátil que minimize os riscos de quedas e cercamento físico adequado. A criação de ambientes tranquilos e delimitados para a previsibilidade e regulação sensorial também é uma das garantias da proposição.

A matéria ainda estabelece que o Poder Executivo poderá celebrar parcerias com associações de pais e amigos de autistas, assim como com a iniciativa privada, para viabilizar a implantação e a manutenção desses espaços. A justificativa do documento reforça que a medida, apresentada na semana do Dia Mundial da Conscientização do Autismo, busca transformar a conscientização em ações práticas e concretas para a sociedade.

Uma lei que autorize que dentro dos espaços públicos tenha esse espaço sempre que possível. A gente sempre fala em inclusão, pois essa é a única forma de evoluir como sociedade. Cuidar de quem tem Transtorno do Espectro Autista é necessário, por isso é fundamental que a Câmara abra as portas e debata sobre o assunto. É isso que estamos fazendo.

O objetivo deste projeto é dar espaço e garantir visibilidade aos artistas em locais públicos, assegurando que as futuras praças já sejam projetadas com esse olhar focado na inclusão